Introdução

Ao utilizar a Juh.app, uma plataforma desenvolvida pela Aikoo para fornecer assistência avançada a serviços jurídicos através da inteligência artificial, você (o “Usuário”) concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições. Estes termos regem sua relação com a Juh.app e a Aikoo. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, por favor, não utilize nossos serviços.

Definições

• Usuário: Qualquer indivíduo ou entidade que acesse ou utilize o serviço.
• Serviços: Assistência jurídica oferecida pela Juh.app, incluindo, mas não se limitando a, suporte em petições, contratos, notificações, audiências, e consultas a leis e jurisprudências.

Descrição dos Serviços

A Juh.app utiliza o GPT-4 (ou o GPT-3.5 em caso de indisponibilidade do GPT-4), tecnologia de ponta da OpenAI, para prover assistência jurídica abrangente em diversas áreas do Direito. A plataforma oferece acesso a informações atualizadas sobre leis, jurisprudências e estratégias de persuasão. Os serviços são fornecidos gratuitamente, por um período limitado.

Acesso e Uso do Serviço

Os serviços são destinados para uso pessoal e não comercial do Usuário, salvo autorização expressa por parte da Aikoo. O uso indevido dos serviços, incluindo, mas não limitado a, redistribuição ou venda, pode resultar em suspensão ou término do acesso do Usuário aos serviços.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Juh.app e ao conteúdo fornecido pertencem à Aikoo e seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário pelo uso dos serviços.

Limitações de Responsabilidade

A Juh.app e a Aikoo não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que possa resultar do uso ou da incapacidade de usar os serviços.

Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade do Usuário é prioritária para a Aikoo. Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre a coleta, uso e proteção de dados pessoais.

Descontinuação dos Serviços

A Aikoo reserva-se o direito de descontinuar a Juh.app a qualquer momento, sem aviso prévio, devido a restrições ou mudanças nas regras e disponibilidade dos serviços fornecidos pela OpenAI ou outras tecnologias de terceiros integradas. Em tal eventualidade, a Aikoo envidará esforços para informar os Usuários com antecedência, na medida do possível.

Modificações dos Termos e Condições

A Aikoo pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos e Condições para se manter informado de quaisquer alterações.

Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do país de registro da Aikoo, e quaisquer disputas relacionadas serão resolvidas nos tribunais competentes desse país.